José, empresário individual que explorava serviços de transporte de cargas pesadas, faleceu em 10/3/2025, deixando cinco filhos, sendo dois – Fernando e Felício – fruto de seu primeiro casamento com Maria José (falecida em 29/6/2010) e três – Mário, Josmar e Jovenildo – de seu segundo casamento com Joana, atual viúva e inventariante do espólio dos bens deixados por José. Por esta razão, Joana figura como administradora da empresa exercida pelo espólio, enquanto sucessora do empresário falecido.

Ao visitar o estabelecimento onde se encontra centralizada a referida atividade empresária, Felício constata que, dos 48 caminhões anteriormente existentes, 13 encontram-se estacionados e outros 20 em funcionamento, sendo que os demais teriam sido vendidos por Joana, segundo informações obtidas do supervisor do estabelecimento, a quem cabe o controle dos veículos. Por outro lado, Felício verifica aparente enriquecimento súbito de Josmar e Jovenildo, os quais, mesmo sendo estudantes sem renda, adquirem, respectivamente e em nome próprio, imóveis no valor de R$ 350.000,00 e R$ 550.000,00.

Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso:

a)  Pode Felício, sob o argumento de suspeita de desvio de bens do estabelecimento por Joana, requerer a exibição integral dos livros empresariais do espólio de José? Explique sua resposta. (0,5)

b)Independentemente da questão “a” acima, supondo-se que conste do Livro Diário do espólio de José a alienação de 15 caminhões de sua propriedade, pode tal prova prevalecer caso Joana apresente documentos comprobatórios da locação desses veículos e do recebimento dos respectivos aluguéis? Responda examinando o efeito probatório dos livros empresariais obrigatórios. (0,5)